Fachin propõe ao CNJ regras contra conflito de interesses para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de política de prevenção a conflitos de interesses no Poder Judiciário. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, traz regras sobre o recebimento de presentes e a participação de magistrados em eventos, conforme noticiaram Folha, Estadão, G1 e outros veículos.

O que prevê a proposta

Segundo o Correio Braziliense, o texto a ser votado pelo CNJ limita a participação de juízes em eventos financiados por empresas, restringe o recebimento de presentes e cria uma plataforma de transparência para a magistratura. A proposta também inclui regras sobre familiares, de acordo com a Folha.

A InfoMoney acrescenta que o texto recomenda um canal confidencial para aconselhamento ético de magistrados e traz diretrizes para prevenir conflitos de interesses.

Próximos passos

O G1 informa que, a partir de terça-feira (4), o CNJ começa a discutir as regras. O Brasil de Fato também afirma que a discussão começa na terça-feira (4).

"Servidor público não pode receber presente", disse um leitor da Folha em comentário sobre a proposta.

Até o momento, não há detalhes sobre o cronograma de votação ou possíveis alterações no texto.